Defesa Suspensão Cnh Embriaguez
Álcool e direção é uma mistura extremamente perigosa e que pode gerar uma série de consequências, incluindo fatalidades. Uma das maiores polêmicas referentes às leis de trânsito, está as multas por dirigir embriagado.
Nos últimos tempos, a legislação tem sido cada vez mais rigorosa no que diz respeito aos motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. Quando há a soma da intensificação dos policiais neste tipo de operação, o número vem sendo cada vez maior de motoristas autuados por dirigir embriagados.
Motoristas que dirigem sob o efeito do álcool estão cometendo uma infração gravíssima que se instaura no processo administrativo para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Além disso, é preciso pagar uma multa. Caso haja a reincidência no período, o valor dobra, além da CNH ser cassada.
De acordo com pesquisas, o efeito do álcool no corpo são duradouros, afetando, diretamente, nas habilidade de direção, impossibilitando a tomada de decisões corretas no volante, o que pode causar uma série de efeitos e claro, tragédias com vítimas fatais, por muitas vezes.
O uso do bafômetro
Quando o condutor se recusa a realizar o teste com o bafômetro, há a constituição da infração. Assim, a embriaguez ao dirigir pode ser constatada pelo policial, quando é possível notar a capacidade psicomotora do motoristas, observando atos simples, como:
- Modo de andar;
- Olhos avermelhados;
- Fala desconexa;
- Hálito etílico.
Quando o etilômetro marca mais de 0,33 mg/l, o motorista é conduzido de maneira imediata até a delegacia.
Entenda mais sobre defesa suspensão cnh embriaguez
Aprovada no ano de 2008, a Lei 11.705 conhecida como Lei seca tem como principal objetivo, reduzir de maneira drástica os índices de acidentes que são ocasionados por condutores que ingeriram bebida alcoólica antes de dirigir seu automóvel. Possuindo uma dura penalidade, o Código de Trânsito Brasileiro obteve alterações, proporcionando grandes mudanças nos hábitos estabelecidos e seguidos pela população brasileira.
Atualmente, é comum nos depararmos com blitz que tem como principal finalidade, realizar a conscientização aos motoristas para que isso não seja recorrente. Em blitz, o uso do bafômetro tem como principal objetivo, aferir a ingestão do álcool nos motoristas.
A defesa de suspensão cnh embriaguez é um meio legal de contestar que uma autuação recebida pode ser uma forma simples de se defender. Alguns argumentos, são cruciais para que haja a devida defesa nestes casos, sendo elas:
- A ausência de notificações;
- Expedição da notificação da autuação com após 30 dias da data;
- Falta de decisão com causa motivada e devido fundamento;
- Devida prescrição;
- Preenchimento do auto da infração de maneira precária;
- Ausência de dados obrigatório sobre o bafômetro e entre outros.
É importante lembrar que uma diversidade dessas multas são indevidas, por isso, alguns erros podem se tornam uma infração nula.
Suspensão da CNH por embriaguez
Dirigir sob o efeito do álcool é considerada uma infração gravíssima de trânsito, além da suspensão do direito de dirigir e pontuação na CNH. Além de uma multa extremamente cara, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de acordo com a Lei n. 9.503/97, prevendo uma penalidade suspendendo o direito de dirigir por um ano. Isso, ocorre independente da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação. No caso da multa do bafômetro são 7 pontos.
O processo de suspensão possui a regulamentação por meio da Resolução n. 723/2018 do CONTRAN. Durante a suspensão, o motorista precisa ainda, participar do curso de reciclagem para que possa então, voltar a dirigir e regularizar a sua CNH.
Defesa suspensão cnh embriaguez: Recurso da multa do bafômetro
Não somente em tese, como também na prática, o condutor que for autuado na blitz da lei seca terá que se responsabilizar por dois processos administrativos. Em um deles, haverá a imposição da penalidade da multa, já no outro, irá ser realizada a suspensão do direito de dirigir, sendo estes, autônomos e independentes.
É importante lembrar que é necessário recorrer antes em qualquer situação que se refere a imposição de penalidade ao condutor, tanto da multa quanto da suspensão da CNH.
Defesa suspensão cnh embriaguez: Quem pode apresentá-la?
Para a apresentação da defesa cnh embriaguez é necessário uma defesa prévia e até mesmo um recurso contra a decisão onde houve a aplicação da penalidade de suspensão, assim, só poderá ser interposta pelo condutor que sofreu tal penalidade ou por um profissional da área de direito que esteja devidamente constituído com a posse de uma procuração original.
Quando isso ocorre, caso o motorista não realizar a devida interposição no prazo estipulado, a decisão da suspensão do seu direito de conduzir um veículo e a devida frequência, sendo ela obrigatória realizada no curso de reciclagem e com a devida avaliação não é possível que haja nenhum tipo de questionamento da esfera administrativa da autoridade que realizou a aplicação da punição.
Para saber do resultado do julgamento da defesa suspensão cnh embriaguez é enviado um aviso por meio do órgão para o endereço do motorista autuado. Lembrando que a maioria dos DETRANS do país oferecem links em seus sites para a consulta ao que se refere a suspensão e cassação da CNH.
A defesa suspensão cnh embriaguez é uma perfeita maneira de recorrer a uma autuação grave de trânsito que pode ocasionar diversos problemas e inúmeros prejuízos posteriores aos condutores que, se tiver sua carteira cassada, pode até mesmo, ficar dois anos sem dirigir.
Onde realizar a melhor defesa de suspensão cnh embriaguez?
A defesa de suspensão cnh embriaguez é extremamente importante, principalmente, para quem deseja resolver questões que podem ser extremamente prejudiciais para quem precisa dirigir todos os dias ou com frequência. A defesa é um ótimo recurso para rever questões referentes à autuação recebida, evitando até mesmo, a cassação da carta.
Para que haja um resultado de qualidade, é extremamente importante, contar com a ajuda de uma equipe de profissionais especializados e aptos a desenvolver um serviço completo e qualificado, priorizando sempre, as necessidades de cada um dos solicitantes do serviço. Por isso, conte com a Objetiva Trânsito e obtenha os melhores resultados.
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